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13 de Maio – Dia de reflexão para os afro-brasileiros em todo o País

Por Joceline Gomes e Suzana Varjão* 

Celebrado nacionalmente, o 13 de maio é uma data controversa do calendário de lutas do movimento negro brasileiro. O dia marca a assinatura da Lei Áurea, que determinou a libertação de todos os escravizados no País. Mas é comemorado com reservas, por não contemplar o protagonismo dos negros e das negras durante o processo que culminou na abolição formal da escravatura. 

Eventos por todo o País estimulam a discussão sobre o que a abolição representou na vida dos afro-brasileiros e os motivos para celebrá-la. O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, participará de uma vasta programação durante a semana em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, contribuindo para as discussões. 

RESISTÊNCIA – A Lei Áurea é, incontestavelmente, um marco histórico, pois impulsionou a libertação dos cerca de 800 mil negros mantidos no cativeiro no Brasil em 1888. Mas é indiscutível também que a abolição formal não resolveu questões essenciais para promover a real inclusão dos ex-cativos na sociedade brasileira – ponto das reflexões propostas pelo movimento negro. 

A resistência dos escravizados, o grande número de fugas e a construção de centenas de quilombos indicavam que o sistema escravista estava prestes a ruir muito antes de 1888. Revoltas como a dos Malês, do Queimado e dos Alfaiates demonstravam o descontentamento das diversas camadas da sociedade, sobretudo, das populares, com o regime. 

PALMARES – Uma das mais contundentes manifestações de resistência dos negros escravizados foi a criação do Quilombo dos Palmares – o maior da América Latina. Fundado pela princesa congolesa Aqualtune, mãe do lendário Ganga-Zumba, foi instalado na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. 

Criado no final de 1590, o Quilombo tornou-se um Estado autônomo, resistindo por quase cem anos aos ataques holandeses, luso-brasileiros e de bandeirantes paulistas e agregando negros e indígenas que fugiam do trabalho escravo. Em 1695, Palmares foi totalmente destruído, um ano após a morte de Zumbi dos Palmares, seu líder, no dia 20 de novembro. 

20 DE NOVEMBRO – A data é comemorada em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra, por afirmar o papel ativo dos negros e negras durante o longo e sangrento processo que resultou na emancipação desse segmento social. A data é um contraponto ao 13 de maio, no qual a simbologia dominante é a de uma princesa branca concedendo a negros escravizados, submissos e passivos o bônus da liberdade. 

O que se questiona é que a Lei Áurea não foi seguida por medidas efetivas para promover a integração social dos ex-cativos, abandonados à própria sorte. Após mais de 300 anos de sistema escravista, os quase 800 mil libertos não tinham para onde ir, o que comer, ou onde trabalhar, restando-lhes outra longa e sofrida jornada de combate à discriminação, à repressão e à miséria. 

MARCOS LEGAIS – A Lei Áurea, assinada em 1888 pela princesa Isabel, foi a primeira legislação produzida em benefício da população negra, mas demonstrou-se insuficiente na promoção dos direitos dos afrodescendentes. Somente 123 anos depois, outro marco legal foi instituído, na perspectiva de saldar a dívida histórica deixada pela escravidão e sua incipiente abolição. 

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010) e a mobilização do movimento negro pelas cotas raciais em universidades e concursos públicos têm contribuído significativamente para a diminuição das desigualdades ainda provenientes do período escravocrata, e têm gerado benefícios reais para a população afro-brasileira. 

Por todos esses motivos, o dia 13 de maio é uma data de reflexão, na qual devem ser discutidos os avanços e retrocessos da luta pela inclusão dos negros e negras nos espaços de cidadania desde a abolição formal do sistema escravista. Confira abaixo alguns dos marcos legais estruturados para combater o racismo e garantir os direitos dos povos descendentes de africanos escravizados no País.

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*Colaborou Daiane Souza

Constituição Federal/1988

A Carta Magna registra, nos “Princípios Fundamentais” e nos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, respectivamente, o “repúdio ao terrorismo e ao racismo” e que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Foi a primeira Constituição da República a estabelecer a prática como crime. 

Lei 7.716/1989 (Lei Caó)

Em vigorar há 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa. Porém, a penalidade ainda é pouco aplicada. A maioria das condenações abriga o pagamento de indenizações e multas. 

Lei 12.228/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do País, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, constituindo-se num marco da luta em defesa dos direitos de cerca de 90 milhões de pessoas. Com 65 artigos, é um instrumento legal que busca a correção de desigualdades históricas. 

Lei 3.708/2001 (Cotas raciais)

A lei que passou a ser aplicada no Vestibular de 2002 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) instituiu o sistema de cotas para estudantes autodeclarados negros ou pardos, reservando a este segmento um percentual de 40% das vagas das universidades estaduais do Rio. A Universidade de Brasília (âmbito federal) também adotou o sistema, e colocou o assunto no centro do debate nacional, aumentando o número de estudantes negros na rede pública de ensino superior do País. 

Fontes: Blogs do Planalto, Rede escola e Marcilio, http://www.palmares.gov.br/?p=11484

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Carta aberta ao Movimento Negro em geral e ao Movimento de Mulheres Negra, em particular.

Carta aberta ao Movimento Negro em geral e ao Movimento de Mulheres Negra, em particular.

Comunico às organizações de Movimento Negro e demais Movimentos Sociais e, em especial, às irmãs que compõem as organizações de movimento de Mulheres Negras, que eu, estudante do quinto semestre de Historia UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado- fui agredida com um tapa na cara por um estudante que compõe a organização do Simpósio de História “Pesquisa histórica na Bahia” na referida faculdade.

Fui agredida fisicamente (com um tapa na cara!) por um homem branco, estudante, como eu, do 5° semestre do curso de história da UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado. Enfatizo esse dado, por sabermos que o racismo e o machismo se articulam o tempo todo, para impedirem que pessoas como eu (preta “estilo favela!”) possam representar uma pequena minoria do curso de história (brancos, e classe média). Atualmente ocupo a posição de Coordenadora Acadêmica do Centro Acadêmico União dos Búzios, representação legítima dos estudantes do curso de história dessa Instituição.

Inicialmente, estávamos organizando com a coordenação do Curso de História uma atividade acadêmica (o simpósio de história); Entretanto, da noite pro dia fomos retirados da organização com a explicação de que o evento não deveria ter envolvimento do movimento estudantil, por parte um dos palestrantes, e que não iríamos assinar os certificados por quem estava organizando era a instituição.


Quando chegamos, no dia anterior ao fato, encontramos esse grupo de estudantes com a camisa da organização do evento (que até então era da universidade), fizemos algumas intervenções falando sobre a institucionalização da atividade do movimento estudantil e sobre a apropriação intelectual da atividade. (Tudo isso causou incômodo à organização do evento – Coordenação e estudantes envolvidos no processo)


Quando cheguei à atividade, no dia seguinte, fui impedida de assinar a lista de presença, que me legitimaria ganhar o certificado de carga horária do evento. Todas as pessoas assinaram, quando chegou a minha vez a organização da atividade recolheu a lista, e eu perguntei num tom alto no meio da palestra: ‘por que vou assinar a lista lá fora, já que todos assinaram aqui dentro?’ Na mesma hora todo mundo parou e me olhou... Esperei o evento acabar e chamei a coordenadora do curso pra pedir explicação, a mesma não deu atenção, acabei não comunicando sobre o ocorrido. Quando sai do evento me dirigi até o LUCAS PIMENTA (o agressor) e perguntei: ‘posso assinar alista?’ Ele disse: “você é muito mau educada!”, eu o interrompi e falei, ‘não quero te ouvir, só quero saber se posso assinar, caso contrario vou conversar com a coordenação’. E ele disse: “Você ta tirando muita onda, não é de agora que eu to te aturando!” E me deu UM TAPA NA CARA! Quando eu falei que Eu sou oriunda do Movimento Negro, do Movimento de Mulheres Negras, e que não ia deixar barato que ia acionar a Lei Maria da Penha pra ele, ele se curvou e foi segurado pelos colegas enquanto tentava me dar murros.

Ao dizer “você ta tirando muita onda” e em seguida me agredir o Sr Lucas Pimenta revelou um sentimento de insatisfação, não apenas dele, isoladamente, mas de muit@s outr@s diante do fato de eu ser Coordenadora Acadêmica no CA de História da Jorge Amado. O fato de estarmos adentrando o espaço acadêmico, por si só, já fez membros da elite branca sentirem-se ameaçados. Mas, esse tapa na cara ocorre em retaliação a um fato mais insuportável ainda, para Lucas e demais membros da elite racista desse país: sou Negra “favelada”, jovem e o represento, em um espaço que o projeto genocida de Estado brasileiro historicamente reservou para os branc@s


Por essas razões, conclamo meus irmãos e em especial às minhas irmãs para amanhã, na extensão desta atividade, manifestarmos politicamente a nossa indignação e repulsa, diante desse caso inequívoco de machismo e racismo.

Onde? Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE (Paralela)

Concentração: 18h, praça de alimentação.

Nairobi Aguiar

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Carta de repúdio ao DCE.

Coletivo Pró-Cotas

Diversidade e Permanência na UEL.

           

Carta de repúdio

O Coletivo Pró-Cotas vem, por meio desta carta, esclarecer alguns pontos relacionados à pintura do muro do espaço do DCE, sede do centro da cidade, localizada na Rua Prefeito Hugo Cabral. A intenção desta carta está em elucidar esse impasse, visto que há informações desencontradas a respeito do tema, porém não é de interesse do Coletivo propagar conflitos contra os órgãos representativo da UEL, pois nosso foco é fomentar a discussão sobre cotas.

            Em carta escrita pela gestão do DCE “UEL de cara nova”, no dia 7 de Abril de 2011, foi citado que “a gestão foi procurada pelo Coletivo Pró-Cotas, que se ofereceu para pintar ‘do’ local em troca da utilização do muro para colocar mensagens a favor das cotas”.

O fato foi que procuramos o presidente do DCE para que fosse colocado em pauta de reunião a nossa proposta de intervenção artística e politica no muro do DCE do centro. No dia 12 de março nos encontramos com os integrantes Patrick Wietchorek, Willis Rodrigues, Arthur Montagnini e Vinicius Bueno, os quais estavam em reunião no DCE da UEL, e nos confirmaram que a proposta já havia sido discutida e deliberada, dando AUTONOMIA ao Coletivo de se expressar. Nesse mesmo dia, fomos informados que a gestão planejava uma revitalização do espaço, nossa proposta e a da gestão não eram a mesma, mas ficou concordado que seriam realizadas concomitantemente.

            No dia 20 de março foi realizada a pintura do muro. O Coletivo chegou ao local no horário marcado e encontrou apenas um representante, o Arthur Montagnini, juntamente a ele definimos o local da pintura. Durante a pintura, um membro do DCE, Vinicius Bueno, veio nos questionar a respeito da inserção do nome do Coletivo no muro, alegando que os demais estudantes presentes não concordavam, entretanto os mesmos não vieram diretamente ao Coletivo expressar essa divergência, o que gerou uma falta de comunicação, abafando o discurso e o objetivo principal da intervenção.

            O Coletivo vê a necessidade de estampar o seu nome, pois nos encontramos em um momento de afirmar nossa posição a respeito das cotas, uma vez que estamos no período de avaliação do sistema de cotas.  Acreditamos ainda, que o DCE não tem aparatos para suprir a demanda dessa discussão, pois mesmo que DCE tenha alegado no dia 12 de março sua posição a favor das cotas, demonstrou não ter argumentos suficientes para tanto, a ponto de no dia 5 de abril alegar que apagou a intervenção artística do muro por não haver consenso na própria gestão sobre esse assunto.

             O DCE decidiu apagar a intervenção do muro em uma instância sem DIVULGAR para o Coletivo, portanto sem garantia dos nossos direitos de argumentação. O estudante Jonas Campos, membro do C.A. do curso de ciências sociais, esteve presente nesta reunião e relatou que o ponto sobre o muro teve apenas caráter informativo, sem discussão e sem votação, o que caracteriza uma decisão IMPOSITIVA.

            O Coletivo Pró-Cotas vem, por meio desta carta, repudiar a atitude impositiva de censurar a mensagem escrita no muro e denuncia a não representatividade da atual gestão do DCE.

            A discussão sobre cotas tem sido limitada ao simples SIM ou NÃO, isso é um grande problema. Temos que nos afirmar como estudantes, cotistas e negros, já que sabemos como e por quem a historia foi escrita, portanto não aceitamos a forma como a manifestação política foi apagada do muro exatamente pela trajetória histórica dos negros em nosso país. Não queremos também vitimar a população negra, muito pelo contrário, esse é um momento em que muitos se incomodam com a forte afirmação que essa população vem tendo.

Apoiam esta carta:

Consulta Popular

Centro Acadêmico de Biologia

Centro Acadêmico de Psicologia

Centro Acadêmico Terra Livre - Agronomia

FOJUNE – Fórum da Juventude Negra de Londrina

Centro Acadêmico de Ciências Sociais
Assembléia Nacional de Estudantes-Livre (ANEL)

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Livro sobre relações etnicorraciais será lançado em Fórum de Cotas.

Texto retirado da Agência UEL

O Fórum sobre a Política de Cotas na UEL, que será realizado nos dias 11 e 12 de abril, terá na programação o lançamento do livro “Relações Etnicorraciais: Saberes e Experiências no Cotidiano Escolar”, resultado do projeto Laboratório de Cultura e Estudos Afro-Brasileiros (Leafro), realizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), UEL e Programa Universidade Sem Fronteiras.

O Fórum começa no dia 12 de abril, às 19 horas, no Teatro Ouro Verde, com abertura oficial das discussões sobre a política de cotas na Universidade, com a participação do professor doutor José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB) e da doutora Dora Lucia Bertúlio, procuradora Federal da Fundação Palmares.

No dia 13, às 18 horas, no Buraquinho do CCH, haverá apresentação de Cantos da Negritude. Às 19 horas, no Anfiteatro Maior do CCH, será lançado o livro “Relações Etnicorraciais: Saberes e Experiências no Cotidiano Escolar”, de autoria de Maria Gisele de Alencar, Amanda Crispim Ferreira, Ana Paula Bastos André, Fábio Lanza, Márcia Figueiredo Tokita e Nilda Rodrigues de Souza. Em seguida, às 19h45, será realizada mesa-redonda para discussão do Sistema de Cotas da UEL.

As discussões sobre a política de cotas da UEL prosseguem com reuniões, seminários e fóruns, com a participação da comunidade interna e externa, até agosto, quando o Conselho Universitário vai discutir e deliberar sobre o sistema de cotas para publicar uma nova resolução sobre o tema a ser adotada a partir do Vestibular de 2013.

A Política de Cotas da UEL foi implantada a partir do Vestibular de 2005. Do universo de 17.962 estudantes matriculados na UEL nesse período de seis anos que compreende os vestibulares de 2005 a 2010, 11.645 (64,83%) ingressaram pelo sistema universal e 6.317 (35,17%) pelo sistema de cotas, sendo 5.046 (28,09%) pela cota de escola pública e 1.271 (7,08%) pela cota de negros.

Com relação à conclusão do curso os números são semelhantes. No ano de 2005, entraram 2.017 calouros pelo sistema universal e 1.012 pelas cotas de escola pública e negros. Desses, se formaram 1.389 do sistema universal e 717 das cotas, o que representa porcentagens semelhantes: 68,86% dos ingressantes pelo sistema universal e 70,85% pelo sistema de cotas se formaram.

Em 2006 os números são parecidos: 59,50% dos ingressantes pelo sistema universal e 57,06% dos cotistas concluíram seus cursos.

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