Da Assessoria de Comunicação:
O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, reagiu com indignação às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e estuda, com o departamento jurídico da instituição, a adoção de medidas contra o ato de racismo. Dentre outras ofensas, o deputado, respondendo a uma pergunta da cantora Preta Gil sobre o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra, respondeu que não iria “discutir promiscuidade”.
“É preciso coibir todo e qualquer ato que vise fomentar o racismo. E é isso que faremos”, reagiu Araujo.
OS FATOS – As declarações ofensivas foram dadas na noite da última segunda-feira, 28, ao programa humorístico CQC, atingindo, principalmente, os negros e os homossexuais. E tiveram grande repercussão nas mídias sociais. Dentre outras coisas, o parlamentar disse que não conseguia imaginar o que faria se tivesse um filho gay. “Isso nem passa pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro este risco.”
Questionado sobre cotas raciais, o político disse que “não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”. Mas a resposta mais grosseira foi dada ao questionamento feito pela cantora Preta Gil, filha do ex-ministro e músico Gilberto Gil: “Oh, Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.
REAÇÕES – Em seu perfil no Twitter, Preta Gil afirmou que irá processar o deputado: “Não farei somente por mim e pela minha família, que foi ofendida e caluniada por ele, mas também por todos os negros e gays desse País”, escreveu Preta Gil. Já o deputado e ativista do movimento gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) declarou, também no Twitter, que irá encaminhar, o mais rapidamente possível, uma representação “contra esse racista homofóbico no Conselho de Ética da Câmara”.
Com a repercussão pública negativa, Jair Bolsonaro esboçou uma defesa inconsistente, em entrevista ao portal G1: “O que eu entendi, na pergunta, foi ‘o que você faria se seu filho tivesse relacionamento com um gay’. Por isso respondi daquela maneira”, disse. “Não sou racista. Apesar de não aprovar o comportamento da Preta Gil, não responderia daquela maneira”.
CRIME INAFIANÇÁVEL – O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, lembrou ainda que racismo é crime inafiançável e imprescritível (Constituição Federal), estando sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa (Lei 7.716). Enfático, Araujo diz que as declarações do deputado ferem a dignidade humana, lembrando que foram dadas fora do Parlamento.
As leis
Constituição Federal
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Leia aqui a íntegra da Constituição
Lei 7.716
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Leia aqui a íntegra da lei 7.716.
Protestos
Jean Wyllys, deputado federal (PSOL) e escritor
“Peço aos cidadãos que se sentiram ofendidos com o episódio envolvendo o Bolsonaro que enviem suas manifestações para cdh@camara.gov.br ”;
Luciano Huck, apresentador (Rede Globo)
“Feliz um país que tem alguém como você como cidadã. Lamento por aqueles que votaram neste infeliz que está onde não deveria estar”;
Brizola Neto, deputado federal pelo PDT
“Bolsonaro, como deputado, não está acima das leis. E, graças a Deus, uma das leis é a que faz do racismo um crime inafiançável”;
Zélia Duncan, cantora
“Bolsonaro admite ser homofóbico, mas nega ser racista, pois racismo no Brasil é crime, homofobia, não. Quem está enojado como eu levanta a mão!”;
Outras repercussões
Confira abaixo mais repercussões sobre o ato lamentável caso:
Revista Quem – Em entrevista exclusiva a Revista Quem, advogado de Preta Gil confirma que a cantora ajuizará ações nas esferas cível e criminal contra o deputado Jair Bolsonaro pelos crimes de racismo e homofobia. As comissões de Direitos Humanos e Ética da Câmara dos Deputados também serão notificadas para apurar possível falta de decoro parlamentar. Para ler a notícia completa, clique aqui.
Jornal do Brasil – Cantora Preta Gil solicita ao Ministério Público apuração de crime de intolerância racial e homofobia contra o deputado Jair Bolsonaro. Em entrevista ao programa CQC, ao responder se aprovaria o relacionamento de seu filho com uma negra, o parlamentar disse que “não corria o risco”por que eles foram “muito bem educados” e não viveram num ambiente “como lamentavelmente” era o dela. Para ler a notícia completa, clique aqui.
Estadão – Em entrevista na noite da segunda-feira, 28, ao programa CQC, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) deu declarações que tiveram grande repercussão nas mídias sociais e devem gerar reações de diversas entidades e militantes, como os movimentos gay e negro. Questionado sobre cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista.” Para ler a notícia completa, clique aqui.
O Globo – Preta Gil se emociona e chora de indignação ao assistir o vídeo exibido pelo programa CQC com entrevista de conteúdo racista do deputado federal, Jair Bolsonaro. “Advogado acionado, sou uma mulher negra, forte e irei até o fim contra esse deputado, racista, homofóbico, nojento, conto com o apoio de vocês”. Mensagem postada em seu perfil no Twitter. Para ler a notícia completa, clique aqui.
A Tarde – Em resposta a uma pergunta feita por Preta Gil sobre a possibilidade de seu filho se envolver com uma mulher negra, o deputado Jair Bolsonaro responde: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, disse. Para ler a notícia completa, clique aqui.
Folha de S. Paulo – Flávio e Carlos Bolsonaro defendem a atitude do pai, Jair Bolsonaro, que afirmou em entrevista ao programa CQC não “correr o risco” de um de seus filhos se apaixonar por uma mulher negra. E completou: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Para Flávio e Carlos, o pai não entendeu a pergunta. Para ver a notícia completa, clique aqui.
Estadão – Deputados ameaçam representar no Conselho de Ética do Congresso Nacional contra declarações racistas e homofóbicas de Bolsonaro. Para ler a notícia completa clique aqui.
Na TV – O colunista Fernando Oliveira, do Portal IG, publicou carta aberta ao deputado federal Jair Bolsonaro, do PT do Rio de Janeiro, e ao programa CQC exibido na emissora Band. Na carta, Oliveira propõe a reflexão: “O programa é mesmo uma lufada de ar fresco no humor brasileiro. Mas até que ponto explorar esse tipo de situação pode de fato despertar uma reflexão mais apurada?”. Para ler a notícia completa clique aqui.
Correio 24 horas – O jornal baiano noticiou as declarações do deputado federal. A população considerou as falas racistas e homofóbicas. Jair Bolsonaro será processado por Preta Gil. Para ler a notícia completa clique aqui.
Twitter – Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, defende pai dizendo que a “crítica” foi à postura de Preta Gil e não ato preconceituoso direcionado à população negra. “Bolsonaro não é racista nem homofóbico, é apenas contrário às cotas raciais e à apologia ao homossexualismo”. Para ler o perfil de Carlos no Twitter, clique aqui.
Correio Popular – Brizola Neto afirma que a Constituição jurada por Bolsonaro deixa claro ser crime qualquer ato de racismo. Brizola Neto diz não saber se retratação de Bolsonaro a esta altura seria suficiente. Para ler a notícia completa clique aqui.
____________________________
2011 foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Mundial dos Povos Afrodescendentes.
2011 foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Mundial dos Povos Afrodescendentes.
NOTÍCIA RETIRADA DO SITE: Fundação Cultural Palmares
