13 de Maio – Dia de reflexão para os afro-brasileiros em todo o País

Por Joceline Gomes e Suzana Varjão* 

Celebrado nacionalmente, o 13 de maio é uma data controversa do calendário de lutas do movimento negro brasileiro. O dia marca a assinatura da Lei Áurea, que determinou a libertação de todos os escravizados no País. Mas é comemorado com reservas, por não contemplar o protagonismo dos negros e das negras durante o processo que culminou na abolição formal da escravatura. 

Eventos por todo o País estimulam a discussão sobre o que a abolição representou na vida dos afro-brasileiros e os motivos para celebrá-la. O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, participará de uma vasta programação durante a semana em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, contribuindo para as discussões. 

RESISTÊNCIA – A Lei Áurea é, incontestavelmente, um marco histórico, pois impulsionou a libertação dos cerca de 800 mil negros mantidos no cativeiro no Brasil em 1888. Mas é indiscutível também que a abolição formal não resolveu questões essenciais para promover a real inclusão dos ex-cativos na sociedade brasileira – ponto das reflexões propostas pelo movimento negro. 

A resistência dos escravizados, o grande número de fugas e a construção de centenas de quilombos indicavam que o sistema escravista estava prestes a ruir muito antes de 1888. Revoltas como a dos Malês, do Queimado e dos Alfaiates demonstravam o descontentamento das diversas camadas da sociedade, sobretudo, das populares, com o regime. 

PALMARES – Uma das mais contundentes manifestações de resistência dos negros escravizados foi a criação do Quilombo dos Palmares – o maior da América Latina. Fundado pela princesa congolesa Aqualtune, mãe do lendário Ganga-Zumba, foi instalado na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. 

Criado no final de 1590, o Quilombo tornou-se um Estado autônomo, resistindo por quase cem anos aos ataques holandeses, luso-brasileiros e de bandeirantes paulistas e agregando negros e indígenas que fugiam do trabalho escravo. Em 1695, Palmares foi totalmente destruído, um ano após a morte de Zumbi dos Palmares, seu líder, no dia 20 de novembro. 

20 DE NOVEMBRO – A data é comemorada em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra, por afirmar o papel ativo dos negros e negras durante o longo e sangrento processo que resultou na emancipação desse segmento social. A data é um contraponto ao 13 de maio, no qual a simbologia dominante é a de uma princesa branca concedendo a negros escravizados, submissos e passivos o bônus da liberdade. 

O que se questiona é que a Lei Áurea não foi seguida por medidas efetivas para promover a integração social dos ex-cativos, abandonados à própria sorte. Após mais de 300 anos de sistema escravista, os quase 800 mil libertos não tinham para onde ir, o que comer, ou onde trabalhar, restando-lhes outra longa e sofrida jornada de combate à discriminação, à repressão e à miséria. 

MARCOS LEGAIS – A Lei Áurea, assinada em 1888 pela princesa Isabel, foi a primeira legislação produzida em benefício da população negra, mas demonstrou-se insuficiente na promoção dos direitos dos afrodescendentes. Somente 123 anos depois, outro marco legal foi instituído, na perspectiva de saldar a dívida histórica deixada pela escravidão e sua incipiente abolição. 

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010) e a mobilização do movimento negro pelas cotas raciais em universidades e concursos públicos têm contribuído significativamente para a diminuição das desigualdades ainda provenientes do período escravocrata, e têm gerado benefícios reais para a população afro-brasileira. 

Por todos esses motivos, o dia 13 de maio é uma data de reflexão, na qual devem ser discutidos os avanços e retrocessos da luta pela inclusão dos negros e negras nos espaços de cidadania desde a abolição formal do sistema escravista. Confira abaixo alguns dos marcos legais estruturados para combater o racismo e garantir os direitos dos povos descendentes de africanos escravizados no País.

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*Colaborou Daiane Souza

Constituição Federal/1988

A Carta Magna registra, nos “Princípios Fundamentais” e nos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, respectivamente, o “repúdio ao terrorismo e ao racismo” e que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Foi a primeira Constituição da República a estabelecer a prática como crime. 

Lei 7.716/1989 (Lei Caó)

Em vigorar há 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa. Porém, a penalidade ainda é pouco aplicada. A maioria das condenações abriga o pagamento de indenizações e multas. 

Lei 12.228/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do País, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, constituindo-se num marco da luta em defesa dos direitos de cerca de 90 milhões de pessoas. Com 65 artigos, é um instrumento legal que busca a correção de desigualdades históricas. 

Lei 3.708/2001 (Cotas raciais)

A lei que passou a ser aplicada no Vestibular de 2002 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) instituiu o sistema de cotas para estudantes autodeclarados negros ou pardos, reservando a este segmento um percentual de 40% das vagas das universidades estaduais do Rio. A Universidade de Brasília (âmbito federal) também adotou o sistema, e colocou o assunto no centro do debate nacional, aumentando o número de estudantes negros na rede pública de ensino superior do País. 

Fontes: Blogs do Planalto, Rede escola e Marcilio, http://www.palmares.gov.br/?p=11484

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Carta aberta ao Movimento Negro em geral e ao Movimento de Mulheres Negra, em particular.

Carta aberta ao Movimento Negro em geral e ao Movimento de Mulheres Negra, em particular.

Comunico às organizações de Movimento Negro e demais Movimentos Sociais e, em especial, às irmãs que compõem as organizações de movimento de Mulheres Negras, que eu, estudante do quinto semestre de Historia UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado- fui agredida com um tapa na cara por um estudante que compõe a organização do Simpósio de História “Pesquisa histórica na Bahia” na referida faculdade.

Fui agredida fisicamente (com um tapa na cara!) por um homem branco, estudante, como eu, do 5° semestre do curso de história da UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado. Enfatizo esse dado, por sabermos que o racismo e o machismo se articulam o tempo todo, para impedirem que pessoas como eu (preta “estilo favela!”) possam representar uma pequena minoria do curso de história (brancos, e classe média). Atualmente ocupo a posição de Coordenadora Acadêmica do Centro Acadêmico União dos Búzios, representação legítima dos estudantes do curso de história dessa Instituição.

Inicialmente, estávamos organizando com a coordenação do Curso de História uma atividade acadêmica (o simpósio de história); Entretanto, da noite pro dia fomos retirados da organização com a explicação de que o evento não deveria ter envolvimento do movimento estudantil, por parte um dos palestrantes, e que não iríamos assinar os certificados por quem estava organizando era a instituição.


Quando chegamos, no dia anterior ao fato, encontramos esse grupo de estudantes com a camisa da organização do evento (que até então era da universidade), fizemos algumas intervenções falando sobre a institucionalização da atividade do movimento estudantil e sobre a apropriação intelectual da atividade. (Tudo isso causou incômodo à organização do evento – Coordenação e estudantes envolvidos no processo)


Quando cheguei à atividade, no dia seguinte, fui impedida de assinar a lista de presença, que me legitimaria ganhar o certificado de carga horária do evento. Todas as pessoas assinaram, quando chegou a minha vez a organização da atividade recolheu a lista, e eu perguntei num tom alto no meio da palestra: ‘por que vou assinar a lista lá fora, já que todos assinaram aqui dentro?’ Na mesma hora todo mundo parou e me olhou... Esperei o evento acabar e chamei a coordenadora do curso pra pedir explicação, a mesma não deu atenção, acabei não comunicando sobre o ocorrido. Quando sai do evento me dirigi até o LUCAS PIMENTA (o agressor) e perguntei: ‘posso assinar alista?’ Ele disse: “você é muito mau educada!”, eu o interrompi e falei, ‘não quero te ouvir, só quero saber se posso assinar, caso contrario vou conversar com a coordenação’. E ele disse: “Você ta tirando muita onda, não é de agora que eu to te aturando!” E me deu UM TAPA NA CARA! Quando eu falei que Eu sou oriunda do Movimento Negro, do Movimento de Mulheres Negras, e que não ia deixar barato que ia acionar a Lei Maria da Penha pra ele, ele se curvou e foi segurado pelos colegas enquanto tentava me dar murros.

Ao dizer “você ta tirando muita onda” e em seguida me agredir o Sr Lucas Pimenta revelou um sentimento de insatisfação, não apenas dele, isoladamente, mas de muit@s outr@s diante do fato de eu ser Coordenadora Acadêmica no CA de História da Jorge Amado. O fato de estarmos adentrando o espaço acadêmico, por si só, já fez membros da elite branca sentirem-se ameaçados. Mas, esse tapa na cara ocorre em retaliação a um fato mais insuportável ainda, para Lucas e demais membros da elite racista desse país: sou Negra “favelada”, jovem e o represento, em um espaço que o projeto genocida de Estado brasileiro historicamente reservou para os branc@s


Por essas razões, conclamo meus irmãos e em especial às minhas irmãs para amanhã, na extensão desta atividade, manifestarmos politicamente a nossa indignação e repulsa, diante desse caso inequívoco de machismo e racismo.

Onde? Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE (Paralela)

Concentração: 18h, praça de alimentação.

Nairobi Aguiar

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